A nos embargos à execução.
B nos processos em que a Fazenda Pública for vencedora.
C no cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, se já tiverem sido arbitrados na ação de conhecimento.
D no Mandado de Segurança, ainda que o impetrante seja vencedor na impetração.
E em nenhuma espécie de ação cautelar, porque eles serão arbitrados quando da prolação de sentença na ação de conhecimento.