A Sempre deve ser precedida de inquérito civil.
B Pode ser ajuizada para fazer o controle concentrado de inconstitucionalidade.
C Pode ser ajuizada pelo Ministério Público para combater abusos no reajuste de mensalidade de planos de saúde.
D Pode ser promovida por quem tem legitimidade para ajuizar a ação popular.
E Pode ser ajuizada pelo Ministério ou por qualquer cidadão para questionar o ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidas