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#2024652

Tem legitimidade ativa para propositura da ação popular ambiental:

  • Somente os brasileiros.
  • Brasileiros através dos partidos políticos.
  • Brasileiros e estrangeiros residentes no País.
  • Brasileiros e estrangeiros sendo despiciendo o conteúdo do art. 12 da Constituição Federal.
  • Somente o Ministério Público.
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