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#2831447

Segundo a Lei Complementar n° 109/2001, as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar

  • integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como a remuneração dos participantes, com exceção dos benefícios concedidos.
  • integram o contrato de trabalho dos participantes, mas, em regra, não integram a remuneração dos participantes.
  • não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.
  • não integram o contrato de trabalho dos participantes, mas integram, em qualquer hipótese, a remuneração dos participantes para todos os efeitos legais.
  • integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como a remuneração dos participantes para todos os efeitos legais.
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