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Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)

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#2680425
Direito Previdenciário: Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública), Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Definição do Regime Geral de Previdência Social
2012 ESAF MPO
G Analista Técnico de Políticas Sociais Previdência

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.

  • O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.
  • As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.
  • Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.
  • As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.
  • Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.
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