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#3745512

À luz da CF/88 (art. 203) e da Lei 8.212/91 (art. 4º), assinale a alternativa CORRETA acerca dos destinatários, da exigência de contribuição e dos objetivos da Assistência Social.

  • A Assistência Social é universal, sendo devida a todos os cidadãos, e tem como objetivo principal garantir benefícios mediante contribuição prévia à seguridade social.
  • A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e inclui, entre seus objetivos, a proteção à família e a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência.
  • O Benefício de Prestação Continuada (BPC) possui natureza previdenciária e depende de filiação ao RGPS e de carência mínima de contribuições, embora seja pago no valor de um salário mínimo.
  • A Previdência Social, assim como a Assistência Social, não exige contribuição e é destinada aos necessitados/hipossuficientes e suas famílias.
  • A Assistência Social exige contribuição prévia, mas dispensa filiação obrigatória, sendo destinada a segurados e dependentes em situação de vulnerabilidade.
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