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#3745098

Com base no art. 200 da CF/88 e na distinção entre vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, assinale a alternativa CORRETA.

  • A vigilância epidemiológica tem como foco principal fiscalizar produtos, serviços e ambientes (como restaurantes e indústrias farmacêuticas) para prevenir riscos à saúde.
  • Compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
  • O SUS executa, com exclusividade, as ações de saneamento básico em todo o território nacional, por se tratar de competência constitucional expressa.
  • A proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho, é atribuição exclusiva do SUS, que a executa de forma direta e integral.
  • O rol de competências do art. 200 da CF/88 é taxativo, não podendo a lei ampliar atribuições do SUS.
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