A lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, dispõe sobre a organização da seguridade social,
institui plano de custeio, e dá outras providências. no
título II - da saúde. a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Parágrafo único: as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes. assinale a alternativa incorreta:
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