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A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção sociala toda a população. Assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. Por meio do Estado, as ações implementadas no âmbito da Seguridade Social visam assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que envolve garantia de segurança econômica, de manutenção da saúde e de preservação da vida e da dignidade humana.

O sistema de Seguridade Social visa à proteção das pessoas contra riscos sociais, EXCETO:

  • A incapacidade para o trabalho, seja por doença, incapacidade permanente, idade avançada ou reclusão.
  • A insuficiência ou ausência de renda em grupos populacionais como crianças, idosos e adultos sem vínculo formal no mercado de trabalho.
  • A vulnerabilidade relacionada ao ciclo de vida, a agravos e à violência.
  • O adoecimento e os agravos à saúde.
  • Aos segurados com mais de 70 anos e 30 anos de contribuição.
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