A Os juros compensatórios nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.
B É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
C A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
D Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
E A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.