Direito Previdenciário:
Salário de Contribuição,
Legislação Previdenciária,
Parcelas integrantes e não integrantes,
Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração,
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado,
Benefícios em Espécie,
Pensão por Morte
É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo
Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça,
que
