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Violação de sigilo funcional

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#2083806
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Corrupção passiva, Violência arbitrária, Abandono de função, Violação de sigilo funcional
2015 FGV TJ-PI
Analista Judiciário Analista Judicial

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

  • excesso de exação;
  • violência arbitrária;
  • abandono de função;
  • corrupção ativa;
  • violação de sigilo funcional.
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