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#1644940

A doutrina dominante define tipicidade como

  • a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram à norma descrita na lei penal como crime.
  • um juízo de valor negativo ou desvalor, indicando que a ação humana foi contrária às exigências do Direito.
  • a voluntária omissão de diligência em calcular as consequências possíveis e previsíveis do próprio fato.
  • um juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor do crime, que opta em praticar atos ou omissões de forma contrária ao Direito.
  • uma ação delitiva de maneira consciente e voluntária.
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