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#2885868

Em matéria de tipicidade,

  • o uso de expressões "indevidamente", "sem justa causa" representa a presença, no tipo, de um elemento normativo.
  • o uso da expressão "para o fim de ..." representa a presença, no tipo, de um elemento objetivo especial.
  • no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.
  • considera-se tipo permissivo a descrição abstrata de uma ação proibida.
  • considera-se tipo anormal o que descreve as hipóteses de inimputabilidade total ou parcial.
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