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#3664221

Nos termos do art. 73 do Código Penal (erro na execução — aberratio ictus), assinale a alternativa correta.

  • No erro na execução, o agente se engana quanto à identidade da vítima (quem ela é), razão pela qual responde como se tivesse atingido a pessoa efetivamente lesionada.
  • No erro na execução, se o agente pretendia atingir A, mas por erro no uso dos meios de execução atinge apenas B, responde como se tivesse praticado o crime contra B, pois faltou dolo em relação à vítima efetivamente atingida.
  • No erro na execução, se o agente atinge B e também A, aplica-se a regra do concurso material, pois há dois crimes decorrentes de um só ato.
  • No erro na execução, se o agente pretendia atingir A, mas por acidente ou erro no uso dos meios de execução atinge apenas B, responde como se tivesse praticado o crime contra A, atendendo-se ao disposto no art. 20, § 3º, do CP.
  • O art. 73 do CP exclui o dolo quando há erro de pontaria, convertendo a conduta em crime culposo contra a vítima efetivamente atingida.
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