A Configura erro de proibição direto quando o agente desconhece um elemento fático do tipo penal, como acreditar que a coisa subtraída lhe pertence.
B Se o erro de proibição direto for inevitável, o agente terá a pena diminuída de um sexto a um terço, conforme o art. 21 do Código Penal.
C Reconhecido o erro de proibição direto, a consequência necessária é a desclassificação do crime doloso para culposo, por ausência de dolo.
D O costume social reiterado (“todo mundo faz”) revoga a lei penal e torna lícita a conduta, caracterizando erro de proibição direto inevitável.
E No erro de proibição direto, o agente compreende os fatos, mas acredita que sua conduta não é proibida, por entender que a norma não existe, não se aplica ao seu caso ou que o comportamento é juridicamente permitido.