A A embriaguez patológica é espécie de embriaguez prevista no art. 28 do CP e, por essa razão, nunca pode repercutir na imputabilidade do agente.
B A embriaguez patológica caracteriza-se por ingestão voluntária de álcool com o propósito de embriagar-se, aplicando-se, em regra, a lógica da actio libera in causa para afastar qualquer benefício penal.
C A embriaguez patológica ocorre quando a ingestão de álcool, mesmo em pequena quantidade, desencadeia estado psíquico anormal desproporcional, ligado a doença/perturbação mental, devendo ser tratada, em regra, como questão de imputabilidade (art. 26 do CP), podendo levar à inimputabilidade ou à semi-imputabilidade conforme o grau de incapacidade.
D A presença de amnésia lacunar após ingestão de álcool é suficiente, por si só, para reconhecer a inimputabilidade do agente com base no art. 26, caput, do CP.
E Na embriaguez patológica, a consequência jurídica é sempre a redução obrigatória da pena de 1 a 2/3, nos termos do art. 26, parágrafo único, do CP.