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#1643121

Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia 

  • alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.
  • é instituto extintivo de culpabilidade do agente.
  • é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.
  • impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.
  • somente é cabível na ação penal privada.
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