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#1844916

Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar:

  • O trabalho do preso cautelar não pode ser computado para fins de remição.
  • É impossível a cumulação da remição por estudo e por trabalho.
  • O trabalho intramuros é o único passível de remição.
  • Não há previsão legal de remição para o sentenciado em regime aberto.
  • O aproveitamento escolar insatisfatório não impede a remição por estudo.
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