A O trabalho do preso servirá tão somente a sua remissão na pena.
B A reclusão e a detenção são consideradas penas restritivas de direito.
C A execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos.
D É obrigatório o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado ou semiaberto.
E O condenado a pena igual ou inferior a quatro anos poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto, ainda que seja reincidente.