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#2807868

A reincidência

  • aumenta o prazo de prescrição da pretensão punitiva.
  • obsta a suspensão condicional do processo.
  • sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
  • incide na terceira fase do cálculo da pena.
  • impede a suspensão condicional da pena, ainda que decorra de crime culposo.
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