Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
A medida de segurança tem prazo mínimo
de um a três anos, devendo ser fixado pelo
juiz no momento da sentença.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
A medida de segurança tem prazo mínimo
de um a três anos, devendo ser fixado pelo
juiz no momento da sentença.
