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#1762327

Turista estrangeiro que chega ao Brasil portando munição, sem saber que sua conduta é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, poderá alegar ausência de

  • culpabilidade pela falta de potencial consciência da ilicitude da conduta.
  • ilicitude pelo exercício regular de direito.
  • tipicidade pela falta de dolo.
  • culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.
  • conduta penalmente relevante.
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