A O erro de proibição recai sobre os elementos do tipo (fatos) e, quando inevitável, exclui o dolo e a tipicidade.
B O desconhecimento da lei é sempre escusável, bastando ao agente alegar que não sabia ser crime para ficar isento de pena.
C O erro de proibição inevitável afasta a potencial consciência da ilicitude e isenta de pena; o erro evitável não exclui a culpabilidade, mas autoriza diminuição de pena de 1/6 a 1/3.
D O erro de proibição, seja inevitável ou evitável, exclui a culpabilidade e sempre isenta de pena.
E No erro de proibição indireto (erro sobre causa de justificação), o agente necessariamente confunde os fatos ocorridos, caracterizando erro de tipo.