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#2498996

São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes, exceto. 

  • Pela prescrição, decadência ou perempção.
  • Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
  • Pela embriaguez involuntária completa.
  • Pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
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