A a renúncia ao direito de queixa só pode ocorrer antes de iniciada a ação penal privada.
B a chamada prescrição retroativa constitui modalidade de prescrição da pretensão executória.
C cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.
D o indulto deve ser concedido por lei.
E a perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para seu exercício.