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#2008010

O perdão do ofendido

  • é admissível mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
  • prejudica o direito dos outros, se concedido por um dos ofendidos.
  • não aproveita a todos, se concedido apenas a um dos querelados.
  • só é admissível se expresso.
  • exige aceitação do querelado para produzir efeito.
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