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Anulada / Desatualizada
#1857020

O agente que recebe de terceiro desconhecido motor de procedência indeterminada, com o número adulterado, ciente dessa circunstância, e o instala em seu veículo, responde

  • por receptação dolosa.
  • por receptação dolosa em concurso material com o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
  • pelos delitos referidos na alínea anterior, em concurso formal.
  • somente pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor por ser apenado mais gravemente que a receptação.
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