A A individualização ocorre apenas na sentença, por meio da dosimetria, que segue a ordem: agravantes/atenuantes → pena-base → causas de aumento/diminuição.
B A individualização é garantia fundamental e se desenvolve em três fases (legislativa, judicial e executiva); na dosimetria judicial, aplica-se a ordem: pena-base (art. 59) → agravantes/atenuantes → causas de aumento/diminuição (art. 68).
C A individualização ocorre em duas fases (legislativa e judicial), pois a execução penal é mero cumprimento automático da sentença, sem ajustes relevantes.
D A individualização legislativa consiste em o juiz fixar a pena conforme culpabilidade e antecedentes, enquanto a individualização judicial se limita à escolha de benefícios na execução penal.
E A individualização judicial se restringe à definição do número de anos da pena, sendo vedado ao juiz fixar regime inicial e analisar substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.