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Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade

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#3652516
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
2025 FCC TRF - 4ª REGIÃO
Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Marcelo foi preso em flagrante por crime de roubo praticado em comparsaria e com emprego de arma de fogo contra uma agência do Banco Caixa Econômica Federal, onde após dois agentes de segurança serem rendidos, os roubadores subtraíram a quantia total de R$ 50.000,00. Os seus comparsas fugiram com o dinheiro roubado. Durante o trâmite do Inquérito Policial, Marcelo voluntariamente repara o dano causado à instituição financeira antes do recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Neste caso, a reparação do dano realizada por Marcelo

  • caracteriza o instituto do arrependimento posterior e ensejará a redução da pena final, no caso de condenação, de um sexto até a metade.
  • caracteriza o instituto do arrependimento eficaz e ensejará a redução da pena final, no caso de condenação, de até um terço.
  • não ensejará qualquer benefício a Marcelo.
  • caracteriza o instituto do arrependimento posterior e ensejará a redução da pena final, no caso de condenação, de um a dois terços.
  • é uma circunstância que atenuará a sua pena final no caso de condenação.
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