A No concurso formal próprio (sem desígnios autônomos), as penas dos crimes são somadas, como no concurso material, por se tratar de uma só ação ou omissão.
B No concurso formal impróprio (com desígnios autônomos), aplica-se a pena de um dos crimes (a mais grave, se diferentes) e aumenta-se de 1/6 até metade.
C No concurso formal próprio (sem desígnios autônomos), aplica-se a pena de um dos crimes (a mais grave, se diferentes) e aumenta-se de 1/6 até metade (exasperação).
D Tanto no concurso formal próprio quanto no impróprio, aplica-se necessariamente a exasperação de 1/6 até metade, pois a lei não admite soma de penas quando há uma só ação.
E O concurso formal é circunstância agravante da 2ª fase e, por isso, não pode conduzir a pena abaixo do mínimo legal, em razão da Súmula 231/STJ.