A Na segunda fase, o juiz aplica agravantes e atenuantes com frações previamente fixadas em lei, tal como ocorre, em regra, com as causas de aumento e diminuição da terceira fase.
B A pena intermediária resulta da pena-base após a incidência das agravantes (arts. 61 e 62 do CP) e das atenuantes (art. 65 do CP), com variação em patamar não previamente fixado em lei, devendo o juiz fundamentar o aumento ou a redução.
C A incidência de atenuante, como a confissão espontânea, pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, desde que a pena-base tenha sido fixada no mínimo do tipo penal.
D As circunstâncias legais da segunda fase discutem novamente a gravidade abstrata do crime, permitindo ao juiz reavaliar o desvalor do tipo penal para redefinir a pena-base.
E A reincidência (art. 61, I, do CP) é circunstância judicial da primeira fase e, por isso, não pode ser considerada como agravante na pena intermediária.