A o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.
B a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.
C o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento condicional.
D é possível a revogação do livramento condicional em virtude de condenação por crime cometido antes de sua vigência.
E o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.