Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 129 questões.
#2879812

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,

  • o tempo de pena observa a regra da somatória de condenações para determinação de novo regime.
  • o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional.
  • o tempo de pena cumprido anteriormente ao livramento condicional não é computado.
  • o cálculo da sua pena não será alterado porque a hipótese não é de revogação obrigatória do livramento condicional.
  • abate-se metade do tempo de livramento condicional cumprido do total das penas somadas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora