A que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
B praticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.
C praticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.
D contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
E praticados por brasileiro.