A Segundo a teoria daratio essendi, a tipicidade funciona como presunção relativa de ilicitude (iuris tantum), que pode ser afastada por excludente do art. 23 do CP.
B A tipicidade e a ilicitude são sinônimos, razão pela qual, reconhecida a tipicidade, torna-se desnecessária a verificação de causas de justificação.
C Na teoria da indiciariedade, compete exclusivamente à defesa provar o fato típico e ao Ministério Público provar a existência de excludente de ilicitude.
D Reconhecida a tipicidade, as excludentes de ilicitude deixam de ter relevância, pois a antijuridicidade decorre automaticamente do enquadramento no tipo penal.
E Para a teoria daratio cognoscendi(indiciariedade), o fato típico é um sinal de ilicitude, mas essa presunção pode ser afastada pela presença de causa justificante, como as do art. 23 do CP.