A Aplica-se sempre e de forma absoluta a todo crime cometido no território nacional, ainda que exista tratado internacional prevendo imunidade.
B Aplica-se aos crimes cometidos no território nacional, podendo sua incidência ser limitada por convenções, tratados e regras de direito internacional assumidas pelo Brasil.
C Não se aplica aos crimes cometidos no território nacional, pois a competência é sempre do Estado de origem do agente estrangeiro.
D Aplica-se apenas quando o crime, embora cometido no Brasil, produza resultado no exterior, hipótese típica de extraterritorialidade.
E Aplica-se aos crimes cometidos no território nacional somente se houver tratado internacional autorizando expressamente a jurisdição brasileira.