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#3156460

Caio e João, maiores e capazes, transportaram dez quilos de cocaína do Município XYZ para o Município ABC, no âmbito do Estado Alfa. Durante o desembarque do material entorpecente, os agentes foram abordados e capturados em flagrante por policiais militares. Após serem informados de todos os direitos constitucionais e legais a que fazem jus e na presença da defesa técnica, Caio e João confessaram que são membros, há dois anos, de uma associação para o tráfico e que, de fato, estavam transportando as drogas no momento da abordagem pelos agentes da lei.



Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, Caio e João responderão pela prática dos crimes de: 

  • tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico, ambos com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos;
  • tráfico de drogas privilegiado, com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos, e associação para o tráfico;
  • tráfico de drogas, com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos, e associação para o tráfico;
  • tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico, sem majorantes;
  • tráfico de drogas e associação para o tráfico, sem majorantes.
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