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#2970173

Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes nela descritos é correto afirmar que

  • pressupõe a colaboração do autor da delação na identificação de seus comparsas.
  • os requisitos legais para obtenção do benefício decorrente da delação premiada são alternativos.
  • exige voluntariedade e espontaneidade do autor da delação.
  • exige a recuperação total ou parcial do proveito do crime.
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