A Cumprimento mínimo de um sexto da pena, ou, em caso de crime hediondo, de dois quintos da sanção penal, ou de três quintos, em caso de reincidência.
B Manifestação favorável do Ministério Público.
C Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
D Decisão judicial, ainda que imotivada.
E Comportamento carcerário avaliado como ótimo.