A Tem por objetivos exclusivos monitorar o preso encaminhado ao regime aberto, ou o preso ao qual se concede prisão domiciliar.
B A violação dos deveres impostos ao monitorado implicará obrigatoriamente a regressão de regime prisional.
C O dano culposo causado ao equipamento de monitoração implicará revogação de prisão domiciliar, com retorno do condenado ao sistema prisional.
D Entre os deveres do monitorado, não se inclui o de responder contatos do servidor responsável pela monitoração eletrônica.
E A monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.