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#2970172

Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

  • a autorização para saída temporária é ato que o juiz das execuções criminais pode delegar à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.
  • ao condenado que progrediu do regime fechado para o semiaberto, para obtenção do benefício da saída temporária, não aproveita o tempo de cumprimento da pena no regime mais grave.
  • o benefício da saída temporária pode ser concedido pelo prazo não superior a 7 (sete) dias renováveis.
  • a saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto pode ser concedida mediante vigilância indireta
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