No critério biopsicológico do art. 26 do Código Penal, a inimputabilidade depende da presença de um dado biológico (doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado) e de um dado psicológico consistente na incapacidade, ao tempo da ação ou omissão, de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
