A A simples existência de diagnóstico de doença mental é suficiente, por si só, para reconhecer a inimputabilidade e isentar o agente de pena.
B O critério biopsicológico exige apenas a constatação de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto/retardado, sendo dispensável avaliar o impacto disso na capacidade do agente no momento do fato.
C Para incidência do art. 26, caput, é necessário que o agente, ao tempo da ação ou omissão, seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena pode ser reduzida de um a dois terços.
E O art. 26, parágrafo único, prevê isenção de pena sempre que houver redução relevante da capacidade de entendimento, ainda que o agente mantenha plena capacidade de autodeterminação.