A o crime apenas pode ser praticado por funcionário público, ou por funcionário público em conluio com o particular.
B comete crime quem divulgar, indevidamente, com o fim de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de vestibular para ingresso no ensino superior de universidade particular.
C o tipo penal admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.
D o crime apenas se configurará se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública.
E comete crime quem utilizar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, conteúdo sigiloso de qualquer exame ou processo seletivo.