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#2097797

A conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior

  • é tipificada como crime, apenada com reclusão.
  • não encontra tipificação na lei penal.
  • é tipificada como crime, apenada com detenção.
  • só encontra tipificação na lei penal quando se tratar de instituição pública de ensino.
  • é enquadrada como infração penal, sujeita à pena de prisão simples.
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