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#1618970

Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade.


Nessa situação hipotética, o policial

  • excedeu o estrito cumprimento do dever legal.
  • abusou do exercício regular de direito.
  • prevaleceu-se de condição excludente de ilicitude.
  • agiu sob o estado de necessidade.
  • manifestou conduta típica de legítima defesa.
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