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#1585457

Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica configuram, respectivamente, hipóteses de exclusão da 

  • tipicidade e culpabilidade.
  • ilicitude e culpabilidade.
  • culpabilidade e tipicidade.
  • culpabilidade e ilicitude.
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