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#1688502

São excludentes de ilicitude,

  • a coação irresistível e o aborto terapêutico.
  • a obediência hierárquica e a legítima defesa.
  • o estrito cumprimento do dever legal e o aborto terapêutico.
  • a obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.
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