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#2249959

São causas de exclusão da antijuridicidade:

  • estado de necessidade e embriaguez acidental completa
  • legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal
  • estrito cumprimento do dever legal e coação moral
  • inimputabilidade e exercício regular de direito
  • erro de proibição e perdão do querelante
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